Ei! Bão? Chega aí, sô! Pode entrar!

Tome assento pra uma prosa, pramó docê conhecê um poquim da ADPERMG! Aceita um cafezinho?

A ADPERMG é a associação de professoras, professores, pesquisadoras, pesquisadores e estudantes de Ensino Religioso e Ciências da Religião do estado de Minas Gerais.

Toda associação é um trabalho coletivo. A ADPERMG se formou a partir da união de docentes, pesquisadores, pesquisadoras e discentes de Ensino Religioso e Ciências da Religião, e sua existência e manutenção depende dessa união.

Prestação de contas

A associação foi criada novembro de 2020, com a força, a união e o desejo de um grande grupo de professoras e professores de Ensino Religioso e Ciências da Religião, de defender o Ensino Religioso não confessional e não proselitista em todas as escolas públicas de ensino fundamental do estado de Minas Gerais, bem como de defender os direitos dos profissionais que atuam com esse componente curricular.

O Ensino Religioso é parte da formação escolar no Brasil desde a criação das primeiras instituições educacionais no país. Na Constituição Federal de 1988 ele está estabelecido como componente curricular, de matrícula facultativa, dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Mas é com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN 9394/96), no Art. 33, conforme a redação dada pela Lei 9475/97 que, além de ser prescrito como parte integrante da formação básica do cidadão, é também um componente que deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa brasileira, vedadas quaisquer formas proselitismo.

Embora, desde 1997, os marcos legais que regem o Ensino Religioso no Brasil sejam claros no que tange aos seus princípios e finalidades do componente, a realidade nem sempre atendeu a esses requisitos. Entendimentos diversos, ausência de currículo e de políticas públicas nacionais impactaram cotidianamente as práticas pedagógicas das e dos docentes do componente em todo o país, e em Minas Gerais não foi diferente. São vários os problemas que atravessam o Ensino Religioso no estado, que vão desde o exercício da docência por profissionais não habilitados na área, até a não oferta do componente em diversos municípios mineiros.

Com a consolidação de um currículo para o componente em nível nacional com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2018 — contemplada no Currículo Referência de Minas Gerais (2019) —, mais uma série de desafios foram colocados aos docentes de Ensino Religioso, entre elas: políticas de formação continuada para atender a um currículo que, a partir de então, possui uma área de conhecimento referencial, que é a Ciências da Religião, a falta de subsídio didático-pedagógicos e livros didáticos na área que atendam aos critérios de não proselitismo e diversidade cultural e religiosa, entre outros.

É demanda que não acaba mais, sô! Em razão disso, foi criada a ADPERMG, uma associação que tem como alguns dos seus fins:

  • Defender o Ensino Religioso não confessional, e componentes curriculares congêneres, no atendimento da legislação vigente;
  • Defender e lutar pelo direito subjetivo de cada cidadão a uma educação de qualidade e integral, promotora da paz, da cidadania, de uma sociedade justa, inclusiva, fraterna e solidária, e do respeito à diversidade cultural e religiosa e às diversas concepções humanistas de sentido da vida, promovendo a participação dos docentes e discentes de Ensino Religioso e de Ciências da Religião no cenário educacional, cultural, social e político brasileiro, especialmente em Minas Gerais;
  • Informar e esclarecer os e as docentes, pesquisadores, pesquisadoras e discentes de Ensino Religioso e de Ciências da Religião, tanto no que tange aos seus direitos e deveres profissionais e acadêmicos, quanto ao que diz respeito aos estudos de religião e sobre a formação pedagógica e acadêmica.
  • Divulgar e promover eventos, encontros e debates sobre as especificidades do Ensino Religioso e das Ciências da Religião e atuar junto às instituições de ensino, no âmbito federal, estadual e municipais, e aos órgãos competentes no fomente à formação qualificada e continuada dos profissionais da área;
  • Contribuir com ações sistemáticas que promovam o Ensino Religioso nas escolas e as Ciências da Religião, mediante representação junto aos órgãos oficiais e em articulação com instituições civis e religiosas;
  • Manter relações e firmar parcerias com as Secretarias das redes estadual e municipal de Educação, como a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais – SEE-MG e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Minas Gerais – UNDIME-MG, objetivando revisões curriculares, produção de material didático e a formação continuada dos docentes.

Esses são só alguns dos objetivos, os quais vocês podem ter acesso na íntegra pelo Estatuto Social (colocar aqui um link que abre o estatuto) da associação.

Enfim, a ADPERMG é composta por, e existe em razão de, todos os professores, professoras, pesquisadores, pesquisadoras e estudantes de Ensino Religioso e Ciências da Religião do estado de Minas Gerais! É a união das forças de cada um para garantir direitos a todas e todos.